Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — UPENET/IAUPE 2025
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qg629291
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Limoeiro - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
A Lei nº 11.350/06 tem como objetivo regulamentar a atuação dos(as) ACSs, dos(as) Agentes Comunitários de Saúde, assim como dos ACEs, dos Agentes de Combate às Endemias, para definir as atividades, obrigações e responsabilidades alinhadas pelo SUS. Mas a Portaria nº 2.436/2017 estabelece a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que define diretrizes específicas para a organização da
- Avalorização da saúde no Brasil.
- Bgarantia dos atendimentos no Brasil.
- Cmanutenção da saúde no Brasil.
- Datenção primária no Brasil.
- Eimportância da saúde no Brasil.