Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Três Barras (Santa Catarina) — Unesc 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Três Barras (Santa Catarina)
- Código
- qg629816
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Câmara de Três Barras - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
Uma servidora pública municipal e ficou sabendo que um colega recebeu um valor acima do teto permitido. Curiosa, ela decidiu consultar a legislação para entender como funciona a remuneração dos servidores públicos e quais são os limites estabelecidos. A remuneração de qualquer servidor público, de acordo com a Emenda à Lei Orgânica n. 0023/2023 de Três Barras/SC:
- APode ultrapassar o subsídio do Prefeito se houver gratificação.
- BPode ser paga em duas parcelas mensais.
- CPode ser reduzida por decreto.
- DNão pode ultrapassar o subsídio do Prefeito, com exceção do Procurador Jurídico.
- EPode incluir benefícios ilimitados e cumulativos.