Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — Unesc 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qg629909
- Banca
- Unesc
- Órgão
- FESPORTE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Administrativo II
O Decreto Nº 1.196/20217, no seu capítulo II trata do cadastramento da proposta de trabalho e da aprovação. No artigo 8º descreve que para finds de cadastramento, deverão ser informados alguns fatores. Analise as afirmações abaixo:I. Quando se tratar de entidade privada sem fins lucrativos: denominação, endereço, correio eletrônico, inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, classificação nacional de atividades econômicas - CNAE, transcrição das finalidades estatutárias, qualificações específicas e dados do representante e demais dirigentes;II. Quando se tratar de órgão ou entidade públicos: nome do proponente, endereço, correio eletrônico, inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e dados do representante;III. Quando se tratar de consórcio público: denominação, personalidade jurídica, finalidade, inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e participantes;Após análise, assinale a alternativa correta.
- AApenas os itens II e III estão corretos.
- BApenas o item I está correto.
- CApenas os itens I e III estão corretos.
- DApenas os itens I e II estão corretos.
- EOs itens I, II e III estão corretos.