Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Unesc 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg630671
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Criciúma - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Educacionais
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) descreve que, segundo o Art. 4°, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Essa garantia de prioridade estabelece-se mediante qual das alternativas abaixo? Assinale a opção CORRETA.
- Adestinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
- Bigualdade de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
- Cprimazia de receber proteção e socorro, quando houver necessidade.
- Dbenefício de atendimento somente em hospitais privados.
- Enão priorização na formulação e na execução das políticas sociais públicas.