Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Unesc 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg630676
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Criciúma - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Educacionais
A Lei Federal n° 13.005, de 25 de junho de 2014, institui o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelecendo metas e diretrizes que visam garantir o direito à educação de qualidade para todos os brasileiros. O PNE constitui um importante instrumento de planejamento das políticas públicas educacionais, orientando a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no desenvolvimento da educação nacional. Entre as diretrizes apresentadas pelo Plano, uma delas destaca-se por buscar a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na(o):
- Apromoção tecnológica do País.
- Bqualidade da educação e promoção da diversidade de gênero.
- Csustentabilidade ambiental.
- Dpromoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
- Egarantia do princípio da gestão democrática da educação pública.