Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — Unesc 2025
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qg630729
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Içara - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Na elaboração de um parecer, um advogado analisa a aplicação de uma norma estadual que regula contratos administrativos, considerando conflitos com a legislação federal. A interpretação das normas jurídicas é orientada pela LINDB, sendo a/o ______________, um mecanismo que resolve conflitos normativos no tempo, determinando a aplicabilidade de uma norma em relação a outra mais recente.Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
- ACritério Hierárquico
- BCritério Cronológico
- CIntegração Normativa
- DCritério da Especialidade
- EAnalogia