Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — Unesc 2025
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qg630732
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Içara - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No contexto da aplicação de uma nova lei municipal que institui uma taxa de serviço público. A interpretação das normas tributárias é regulada por princípios que asseguram a legalidade, sendo a/o ______________, um mecanismo que resolve conflitos entre normas tributárias no tempo, priorizando a lei mais recente. Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
- AAnalogia
- BInterpretação Literal
- CCritério Cronológico
- DCritério da Especialidade
- ECritério Hierárquico