Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — Unesc 2025
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qg630736
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Içara - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece obrigações quanto à redução dos riscos inerentes à atividade laboral, exigindo medidas preventivas que assegurem a saúde e segurança dos trabalhadores. Tais obrigações recaem também sobre entes da administração pública direta e indireta. Considerando esse aspecto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.(__)Uma empresa pública municipal que adota medidas de segurança, como o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), cumpre o disposto no artigo 157 da CLT quanto à redução de riscos no ambiente de trabalho.(__)Uma empresa pública municipal que fornece EPIs está desobrigada de implementar medidas de proteção coletiva, visto que o artigo 157 da CLT prioriza a proteção individual sobre a coletiva.(__)Uma empresa pública municipal deve elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme artigo 157 da CLT e a NR-1, para identificar perigos e adotar medidas de prevenção aos riscos ocupacionais.(__)Uma empresa pública municipal que estabelece pausas regulares para atividades repetitivas está em conformidade com o artigo 157 da CLT ao promover medidas de prevenção ergonômica.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AF − F − V − V.
- BV − F − V − V.
- CF − F − V − F.
- DV − V − V − V.
- EV − F − F − F.