Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público da União - MPU — Unesc 2025
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público da União - MPU
- Código
- qg630737
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Içara - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Na análise de uma denúncia sobre condições inseguras em uma obra municipal, um advogado avalia a atuação do órgão responsável pela fiscalização. A estrutura do Ministério Público do Trabalho (MPT) é regulada por normas que definem suas atribuições, sendo a/o ______________, um mecanismo que permite ao MPT promover ações para proteger direitos coletivos dos trabalhadores.Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
- ATermo de Ajustamento de Conduta
- BAção Civil Excludente
- CMandado de Injunção
- DHabeas Data
- EInquérito Civil