Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Unesc 2025
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg630740
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Içara - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em uma ação judicial, um advogado questiona a constitucionalidade de um decreto municipal que restringe o exercício de direitos fundamentais. A análise envolve o sistema de controle de constitucionalidade, sendo a competência para julgamento em controle concentrado um aspecto técnico essencial que define os órgãos judiciais habilitados a julgar tais ações. Sobre o tema, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.Coluna A (Termos):1-Supremo Tribunal Federal (STF)2-Tribunal de Justiça Estadual (TJ)3-Superior Tribunal de Justiça (STJ)Coluna B (Descrições):(__)Órgão competente para julgar ações diretas de inconstitucionalidade contra leis estaduais em controle concentrado.(__)Corte responsável por julgar ações diretas de inconstitucionalidade contra leis federais ou estaduais, com base na Constituição Federal.(__)Tribunal que analisa recursos em casos de violação de lei federal, sem competência para controle concentrado de constitucionalidade.Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
- A2 − 3 − 1.
- B2 − 1 − 3.
- C1 − 2 − 3.
- D1 − 3 − 2.
- E3 − 2 − 1.