Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Unesc 2025
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg630743
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Içara - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Na elaboração de uma petição, um advogado questiona a constitucionalidade de uma lei estadual que viola a repartição de competências prevista na Constituição Federal. A escolha do instrumento jurídico adequado é crucial, sendo o/a ______________, um efeito que determina a extensão da decisão em ações diretas de inconstitucionalidade, influenciando sua aplicabilidade a todos os casos semelhantes.Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
- AModulação de Efeitos
- BEfeito Vinculante
- CEfeito Erga Omnes
- DEfeito Ex Nunc
- EEfeito Repristinatório