Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa — Unesc 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
- Código
- qg630745
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Içara - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A posse de um imóvel público ocupado irregularmente é objeto de uma ação movida por um município, na qual um advogado analisa o procedimento processual cabível. A escolha do rito adequado é essencial para garantir a eficiência do processo, sendo a ação de reintegração de posse um aspecto técnico essencial que regula a recuperação de bens públicos em situações de esbulho. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.
- APropor uma ação de reintegração de posse para um imóvel público depende da comprovação de dano ambiental causado pela ocupação irregular.
- BPropor uma ação de reintegração de posse para um imóvel público é cabível apenas contra ocupantes com posse de boa-fé, excluindo casos de invasão.
- CPropor uma ação de reintegração de posse para um imóvel público é inviável, pois bens públicos só podem ser recuperados por ação de desapropriação.
- DPropor uma ação de reintegração de posse para um imóvel público exige que o município demonstre a posse anterior, mesmo que o bem seja dominical.
- EPropor uma ação de reintegração de posse para recuperar um imóvel público ocupado irregularmente exige a comprovação do esbulho e do domínio do município.