Questão de Direito Processual do Trabalho — Teoria Geral do Processo do Trabalho — Unesc 2025
Direito Processual do TrabalhoTeoria Geral do Processo do Trabalho
- Código
- qg630752
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Içara - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Um empregado público move um processo trabalhista contra um município, no qual um advogado analisa a possibilidade de aplicação de normas processuais cíveis para suprir lacunas na legislação trabalhista. A integração entre a CLT e o CPC é regulada por princípios de compatibilidade, sendo a subsidiariedade do CPC um aspecto técnico essencial que permite sua aplicação supletiva em processos trabalhistas. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.
- AAplicar o CPC de forma supletiva em um processo trabalhista para regular a citação de um município é vedado, pois a CLT é autossuficiente em matéria processual.
- BAplicar o CPC de forma supletiva em um processo trabalhista para regular a citação de um município depende da concordância expressa das partes no processo.
- CAplicar o CPC de forma supletiva em um processo trabalhista para regular a citação de um município é permitido, desde que compatível com os princípios da CLT.
- DAplicar o CPC de forma supletiva em um processo trabalhista para regular a citação de um município é permitido, mas exige prévia autorização do Tribunal Superior do Trabalho.
- EAplicar o CPC de forma supletiva em um processo trabalhista para regular a citação de um município é permitido apenas em ações coletivas, não em individuais.