Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — Unesc 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- qg630800
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Içara - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi criado para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania plena. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência são direitos da pessoa com deficiência:I.Casar-se e constituir união estável.II.Exercer direitos sexuais e reprodutivos.III.Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.É CORRETO o que se afirma em:
- AII e III, apenas.
- BI, apenas.
- CI e III, apenas.
- DI e II, apenas.
- EI, II e III.