Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Unesc 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg630802
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Içara - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com o Art. 8º da Lei nº 8.080/1990, a organização das ações e serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) deve seguir princípios e diretrizes específicas. Essa estrutura busca garantir eficiência, equidade e acesso à saúde em todo o país. Considerando esse contexto legal, as ações e serviços de saúde no SUS devem ser organizados:
- ADe forma descentralizada e focada exclusivamente nos grandes centros urbanos.
- BCom prioridade apenas para os serviços de alta complexidade.
- CA partir de políticas estaduais independentes do Ministério da Saúde.
- DDe forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
- EDe forma centralizada e com execução exclusiva da União.