Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — Unesc 2025
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg630803
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Içara - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com o Art. 11 da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa que corresponde a uma providência que a autoridade policial deve tomar ao atender uma mulher em situação de violência doméstica e familiar.
- ADeixar de comunicar ao Ministério Público e ao Poder Judiciário em situações de risco.
- BGarantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
- CDesconsiderar a necessidade de atendimento médico imediato.
- DIgnorar o risco de vida da vítima e não encaminhá-la para um local seguro.
- EPermitir que a vítima retorne ao local da violência sem acompanhamento.