Questão de Direito Sanitário — Vigilância Sanitária — Unesc 2025
Direito SanitárioVigilância Sanitária
- Código
- qg631407
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Içara - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Vigilante Sanitário
A regulação de produtos e materiais em contato com alimentos é competência da vigilância sanitária municipal. Considerando a aprovação de novas embalagens destinadas a alimentos, observa-se a obrigatoriedade de registro desses materiais, conforme estabelecido no artigo 8º, inciso II. Sobre o registro de embalagens para contato com alimentos, assinale a alternativa correta.
- ARegistrar embalagens com substâncias resinosas é feito apenas por órgãos estaduais, conforme artigo 8º, inciso II.
- BRegistrar embalagens com substâncias resinosas é restrito a produtos importados, conforme artigo 8º, inciso II.
- CRegistrar embalagens com substâncias resinosas é facultativo para uso doméstico, conforme artigo 8º, inciso II.
- DRegistrar embalagens com substâncias resinosas destinadas a contato com alimentos é obrigatório no Ministério da Saúde, conforme artigo 8º, inciso II.
- ERegistrar embalagens com substâncias resinosas exclui utensílios, conforme artigo 8º, inciso II.