Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — Unesc 2025
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg631412
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Içara - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Vigilante Sanitário
O cumprimento das normas de saúde é assegurado por meio da aplicação de penalidades previstas na legislação sanitária. Diante da constatação de uma infração em uma drogaria, torna-se fundamental conhecer os documentos que formalizam infrações e penalidades, conforme disposto no artigo 1º, incisos IV, V e VI. Sobre os documentos de fiscalização sanitária, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.Coluna A (termos):1−Auto de Imposição de Penalidade2−Auto de Infração3−Auto de IntimaçãoColuna B (descrições):(__)Documento que comunica ao infrator a aplicação da pena após julgamento, conforme artigo 4º, inciso IV.(__)Termo que comunica a imposição de uma medida específica de saúde pública, conforme artigo 4º, inciso VI.(__)Documento que descreve a infração sanitária e instaura o processo administrativo, conforme artigo 4º, inciso V.Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
- A1 − 2 − 3.
- B2 − 3 − 1.
- C3 − 2 − 1.
- D1 − 3 − 2.
- E2 − 1 − 3.