Questão de Direito Processual do Trabalho — Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT — Unesc 2025
Direito Processual do TrabalhoOrganização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
- Código
- qg631430
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Jaguaruna - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Um empregado interpõe recurso de revista após decisão desfavorável proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho. O processo envolve matéria infraconstitucional e aplicação conjunta de dispositivos da CLT e do CPC/2015. Considerando a estrutura organizacional da Justiça do Trabalho e os requisitos de admissibilidade dos recursos, assinale a alternativa correta.
- AA interposição de recurso trabalhista prescinde de requisitos formais.
- BA competência recursal segue a ordem: Varas do Trabalho, TRT, TST, sendo a admissibilidade do recurso de revista pautada nos requisitos legais e na compatibilização entre CLT e CPC.
- CQuestões processuais civis afastam a competência da Justiça do Trabalho.
- DO recurso de revista é encaminhado diretamente ao STF.
- EAs normas do CPC não influenciam o procedimento trabalhista.