Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — Unesc 2025
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg631816
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Jaguaruna - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Facilitador de Oficinas
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estabelece direitos fundamentais relacionados à moradia digna, à proteção social e às condições adequadas de atendimento nas instituições de longa permanência. A legislação define critérios para institucionalização, padrões mínimos de habitabilidade e deveres das entidades públicas e privadas que prestam assistência. Considerando esse direito, assinale a alternativa correta:
- AO Estatuto do Idoso reconhece a autonomia do idoso para escolher residir sozinho, com familiares ou em instituição, desde que não haja violação aos seus direitos.
- BA família pode obrigar o idoso a residir com ela se considerar que essa é a melhor forma de protegê-lo.
- CA pessoa idosa somente pode residir desacompanhada mediante autorização judicial, visto que a lei prioriza exclusivamente a convivência familiar.
- DAs instituições públicas são priorizadas, e a permanência em instituições privadas só ocorre em caráter excepcional.
- EA moradia em instituição privada só é permitida quando comprovada a incapacidade civil do idoso.