Auditoria de Obras Públicas · Unesc · 2025 | Questão sqc-qg631892

Auditoria de Obras PúblicasAspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas

Código: qg631892
Banca: Unesc
Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC
Ano: 2025
Nível: Médio

Cargo: Fiscal de Obras e Posturas

A elaboração de relatórios de fiscalização exige clareza, objetividade e elementos técnicos que comprovem a situação encontrada em campo. Sobre a estrutura e os elementos essenciais de um relatório técnico de fiscalização de obras, analise as afirmativas a seguir.I. O relatório deve conter a identificação completa do imóvel (endereço, inscrição imobiliária) e do proprietário ou responsável técnico, quando houver.II. A descrição dos fatos deve ser subjetiva, permitindo que o fiscal expresse suas opiniões pessoais e sentimentos sobre a qualidade estética da obra, independentemente das normas técnicas.III. O registro fotográfico datado é um elemento fundamental para comprovar a materialidade das infrações ou o estágio da obra no momento da vistoria.IV. O croqui de situação pode ser anexado ao relatório para ilustrar infrações como invasão de recuos ou logradouros públicos, facilitando a visualização espacial do problema.Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

AI e II.
BII, III e IV.
CI, III e IV.
DI, II e IV.
ETodas estão corretas.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — I, III e IV.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Relatório técnico de fiscalização de obras

Gabarito: letra C — estão corretas apenas as afirmativas I, III e IV. O relatório de fiscalização deve ser objetivo, baseado em fatos e elementos técnicos, vedada a subjetividade (opiniões pessoais) mencionada na afirmativa II.

A fiscalização de obras públicas exige registros precisos e impessoais. A objetividade é princípio basilar, conforme o conteúdo de apoio que destaca: "o conteúdo deve ser objetivo, convincente, construtivo, útil e de fácil compreensão, isento de imprecisões e ambiguidades".

Relatório técnico de fiscalização

1Elementos essenciais
- Identificação do imóvel e responsável
- Descrição objetiva dos fatos
- Registro fotográfico datado
- Croqui de situação
2Características
- Objetividade
- Base técnica
- Impessoalidade
- Subjetividade (opiniões pessoais)

LEVEL · soulevel.com.br

Item I — ✅ Correto

O relatório deve conter identificação completa do imóvel (endereço, inscrição imobiliária) e do proprietário ou responsável técnico, quando houver. Isso permite individualizar o objeto e os responsáveis, essencial para a formalidade do ato fiscalizatório.

Item II — ❌ Incorreto

A descrição dos fatos deve ser objetiva e técnica, não subjetiva. O fiscal não deve expressar opiniões pessoais ou sentimentos sobre qualidade estética, pois o relatório baseia-se em normas técnicas e evidências concretas. A subjetividade compromete a credibilidade e a finalidade probatória do documento.

Item III — ✅ Correto

O registro fotográfico datado é fundamental para comprovar a materialidade das infrações ou o estágio da obra no momento da vistoria. A data garante a tempestividade e a autenticidade da evidência visual.

Item IV — ✅ Correto

O croqui de situação (esboço gráfico) pode ser anexado ao relatório para ilustrar infrações como invasão de recuos ou logradouros públicos, facilitando a compreensão espacial do problema. É um recurso visual complementar que agrega clareza.

Gabarito: letra C — I, III e IV estão corretas.

Link permanente: /questoes/qg631892