Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — Unesc 2025

IPTU e ISS – Base de Cálculo e Alíquota

Gabarito: letra A (sequência V, V, F, V). A base do IPTU é o valor venal; a alíquota é o percentual aplicado à base; a atualização da base do IPTU dispensa lei anual (pode ser feita por decreto com autorização legal); e a base do ISS é o preço do serviço conforme LC 116/2003.

1ª afirmativa — ✅ Verdadeira

A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, conforme definido no Código Tributário Nacional (CTN). O valor venal é o valor de mercado do imóvel para fins de tributação.

2ª afirmativa — ✅ Verdadeira

Alíquota é o percentual (ou valor fixo) que, aplicado à base de cálculo, determina o montante do tributo a pagar. É a definição clássica e universal do termo.

3ª afirmativa — ❌ Falsa

O enunciado afirma que o Município precisa editar nova lei a cada exercício financeiro e que é vedada a atualização por decreto. Isso não corresponde ao entendimento consolidado. O STF, por meio da Súmula 160, veda apenas a atualização por decreto em percentual superior ao índice oficial de correção monetária, mas permite a atualização por decreto dentro desse índice, desde que autorizada por lei. Assim, não há necessidade de lei anual específica se a lei já autorizar a correção; a atualização por decreto é permitida com base em índices oficiais.

4ª afirmativa — ✅ Verdadeira

A base de cálculo do ISS é o preço do serviço prestado, conforme disposto na Lei Complementar 116/2003. A legislação municipal pode detalhar a forma de apuração, mas a base é o valor cobrado pelo serviço.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Propõe a sequência V, V, F, V, que coincide exatamente com a análise das afirmativas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sequência V, V, V, F: erra na 3ª afirmativa (que é falsa, mas aqui é dada como verdadeira) e na 4ª (que é verdadeira, mas é dada como falsa).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sequência F, V, V, V: erra na 1ª afirmativa (que é verdadeira, mas é dada como falsa) e na 3ª (que é falsa, mas é dada como verdadeira).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sequência V, F, F, V: erra na 2ª afirmativa (que é verdadeira, mas é dada como falsa) e na 3ª (que é falsa, mas é dada como falsa? Na verdade, a 3ª é falsa e a alternativa coloca F, então acerta na 3ª? Vamos ver: D: V,F,F,V. A 3ª afirmativa é falsa, então F está correto para a 3ª; mas erra na 2ª (V→F) e na 4ª (V→V está correto). O erro está na 2ª afirmativa. Portanto, incorreta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Sequência F, F, V, F: erra na 1ª (V→F), na 2ª (V→F), na 3ª (F→V) e na 4ª (V→F). É a sequência mais distante.

Portanto, a sequência correta é V, V, F, V, correspondendo à alternativa A.