Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — Unesc 2025
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg632222
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Jaguaruna - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Odontólogo ESF
A Constituição Federal de 1988, em sua seção dedicada à Saúde, define as competências e a forma de participação da iniciativa privada no sistema. De acordo com o Art. 199 da Constituição Federal, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre a participação das instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS).
- AA participação da iniciativa privada no SUS é prioritária em relação às instituições públicas, devendo ocorrer sempre que houver demanda reprimida, independentemente de contrato.
- BAs instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
- CAs instituições privadas podem participar do SUS substituindo integralmente os serviços públicos nas regiões onde houver déficit assistencial, assumindo a gestão plena.
- DA participação complementar é vedada às instituições filantrópicas, sendo exclusiva para empresas privadas de capital estrangeiro que invistam no setor saúde.
- EÉ permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, visando a expansão da rede de atendimento.