Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Unesc 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg632606
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Jaguaruna - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Vigilante Sanitário
Em uma oficina de formação para novos fiscais sanitários, discute-se o campo de atuação do Sistema Único de Saúde à luz da Lei nº 8.080/1990. Parte do grupo entende que o SUS se restringe à assistência médico-hospitalar individual, enquanto outros defendem que o sistema também responde por ações de vigilância, saneamento e saúde do trabalhador. Diante da necessidade de alinhar a atuação dos servidores ao texto legal atualizado, pergunta-se: segundo a Lei nº 8.080/1990, qual alternativa expressa corretamente o campo de atuação do SUS?
- AO campo de atuação do SUS restringe-se à assistência individual em consultas e internações, não abrangendo vigilância sanitária, saúde do trabalhador ou saneamento básico, que são de responsabilidade exclusiva de outros setores.
- BO campo de atuação do SUS refere-se exclusivamente à população economicamente ativa, sendo os demais grupos atendidos apenas em campanhas de vacinação e ações esporádicas.
- CO campo de atuação do SUS limita-se às ações de promoção da saúde, sendo a proteção e a recuperação da saúde de responsabilidade exclusiva da iniciativa privada contratada.
- DO campo de atuação do SUS inclui ações de vigilância sanitária e epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, e participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico, além de outras ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
- EO campo de atuação do SUS compreende apenas o atendimento médico-hospitalar prestado pela União, não alcançando serviços estaduais, municipais nem ações de caráter coletivo.