Questão de Legislação Federal — Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996 — Unesc 2025
Legislação FederalLei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996
- Código
- qg632663
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Maracajá - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social na Educação
A Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, estabelece a Política Nacional do Idoso com o objetivo de garantir os direitos sociais dos idosos, promovendo sua autonomia, integração e participação ativa na sociedade. A Lei também define princípios e diretrizes para sua aplicação. Dentre esses princípios, estão:I.Processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.II.Idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.III.Idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.É CORRETO o que se afirma em:
- AI e II, apenas.
- BI, II e III.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.