Questão de Legislação Municipal — Legislação Município de Maracajá (Santa Catarina) — Unesc 2025
Legislação MunicipalLegislação Município de Maracajá (Santa Catarina)
- Código
- qg632969
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Maracajá - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Operador de Tratores Agrícolas
A Lei Orgânica Municipal estabelece diversas regras acerca da divisão administrativa do Município, que servem para fins de categorização da área e planejamento urbano. Sobre o tema, assinale a alternativa que está de acordo com a citada Lei Orgânica:
- AO Município não poderá ser dividido em vilas.
- BAs associações representativas cooperarão no planejamento municipal.
- CO Município não poderá ser dividido em distritos.
- DO Distrito será designado por qualquer nome conveniente que o identifique.