Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Unesc 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg632996
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Maracajá - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Artes
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco legal fundamental para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. O ECA garante o direito à cultura, que inclui o acesso às diversas manifestações artísticas. A disciplina de Artes, ao oferecer contato com diferentes linguagens artísticas, contribui para a formação cultural dos alunos e colabora com a efetivação do direto a liberdade para crianças e adolescentes. O artigo 16 do ECA garante o direito à liberdade para crianças e adolescentes e compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
- ATrabalhar a partir dos 12 anos de idade, desde que em condições especiais.
- BIr, vir e estar em logradouros públicos e espaços comunitários.
- COpinar e expressar-se livremente.
- DBuscar refúgio, auxílio e orientação.