Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Unesc 2025
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg633002
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Maracajá - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Artes
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF) estabelece que "a educação é um direito de todos e deve ser promovida com base nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana". Isso implica que a educação deve ser abrangente e incluir diversas áreas do conhecimento, incluindo as Artes.Segundo o Art. 214 da CF, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, EXCETO:
- AEstabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos e privados em educação como proporção do produto interno bruto.
- BErradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar.
- CMelhoria da qualidade do ensino e formação para o trabalho.
- DPromoção humanística, científica e tecnológica do País.