Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Unesc 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg633059
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Maracajá - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
"O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação brasileira que estabelece os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes, visando assegurar sua proteção integral e garantir seu pleno desenvolvimento."Acesse: https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/eca.htmLucas, de 12 anos, está em situação de risco, vivendo nas ruas sem acesso à educação ou cuidados básicos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da sociedade e do poder público:
- APermitir que Lucas permaneça nas ruas para respeitar sua liberdade de escolha.
- BAcolher Lucas em um abrigo temporário, garantindo seus direitos fundamentais.
- CTratar a situação como responsabilidade exclusiva dos pais.
- DEncaminhar Lucas diretamente ao sistema prisional juvenil.