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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Unesc 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg633091
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Maracajá - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor de Ensino Religioso
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) constitui um marco legal no Brasil para a garantia de direitos de crianças e adolescentes, promovendo a proteção integral em diferentes âmbitos, como educação, saúde, convivência familiar e comunitária, e proteção contra abusos. Com base nos princípios e direitos estabelecidos pelo ECA, assinale a alternativa correta:
  1. ADe acordo com o ECA, crianças e adolescentes possuem direito à educação, mas a convivência familiar e comunitária é facultativa, dependendo da situação socioeconômica.
  2. BA aplicação das disposições do ECA restringe-se ao ambiente escolar, não abrangendo questões relacionadas à saúde ou ao meio social.
  3. CO ECA assegura proteção integral a crianças e adolescentes, garantindo direitos fundamentais como educação, saúde, lazer e convivência familiar.
  4. DO ECA considera como criança a pessoa com idade até 16 anos incompletos e como adolescente a partir dessa idade.
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GabaritoC — O ECA assegura proteção integral a crianças e adolescentes, garantindo direitos fundamentais como educação, saúde, lazer e convivência familiar.

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