Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Unesc 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg633182
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Maracajá - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Professor de Atendimento de Educação Especializada - AEE
O Estatuto da Criança e do Adolescente é importante instrumento de proteção à criança em fase escolar. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.I.Em nenhum caso o Estatuto poderá ser aplicado às pessoas maiores de dezoito anos.II.Os fins sociais da lei são dispensáveis para sua interpretação.III.Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.Está correto o que se afirma em:
- AI, II e III.
- BIII, apenas.
- CI e III, apenas.
- DI, apenas.