Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Unesc 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg633258
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Maracajá - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Pedagógico
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são determinadas algumas atividades, como: Conceder a remissão como forma de exclusão do processo. Promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes. Promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência. Essas atividades são atribuídas à (ao):
- AConselho Escolar.
- BConselho Tutelar.
- CJuizado da Infância e da Juventude.
- DMinistério Público.