Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — Unesc 2025
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg633313
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Edital nº 1
Em um julgamento perante o Tribunal de Justiça, o procurador municipal defendeu a validade de uma emenda à Constituição Estadual recentemente aprovada, destacando que, embora a norma já estivesse formalmente incorporada ao texto constitucional, sua aplicação prática ainda não era possível, pois dependia de uma lei complementar que detalhasse sua execução. Diante desse cenário, o raciocínio adotado corretamente pelo procurador corresponde a qual tipo de norma constitucional?
- ANorma de eficácia exaurida.
- BNorma de eficácia limitada.
- CNorma de eficácia plena.
- DNorma de eficácia contida.
- ENorma autoexecutável.