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Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — Unesc 2025

Direito CivilResponsabilidade civil
Código
qg633320
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Advogado - Edital nº 1
Durante a construção de uma escola municipal, uma empresa contratada pela Prefeitura acabou danificando muros e jardins de imóveis vizinhos, em razão de falhas na execução dos serviços. Diante das reclamações dos moradores, o advogado do município foi acionado para esclarecer a responsabilidade jurídica pelos prejuízos causados. Nessa situação, conforme o Código Civil, o dever de indenizar decorre:
  1. ADe culpa concorrente do lesado.
  2. BApenas da intenção de causar dano.
  3. CDe contrato administrativo.
  4. DDa simples existência de prejuízo.
  5. EDa prática de ato ilícito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Da prática de ato ilícito.

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