Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Morro da Fumaça (Santa Catarina) — Unesc 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Morro da Fumaça (Santa Catarina)
- Código
- qg633345
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Interno - Edital nº 1
A Lei Orgânica é a norma fundamental do Município, funcionando como uma "Constituição Municipal". Sobre a Lei Orgânica, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:(__)A Lei Orgânica deve ser votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.(__)A Lei Orgânica não precisa respeitar os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do respectivo Estado.(__)Compete ao Município, regido por sua Lei Orgânica, legislar sobre assuntos de interesse local.(__)O Prefeito pode vetar a Lei Orgânica aprovada pela Câmara Municipal.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AV, F, V, F.
- BV, V, V, F.
- CV, V, F, F.
- DF, V, F, V.
- EF, F, V, V.