Questão de Serviço Social — Serviço Social no campo sócio jurídico — Unesc 2025
Serviço SocialServiço Social no campo sócio jurídico
- Código
- qg633424
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
No Brasil, qual é a principal lei que protege a mulher contra a violência doméstica e intrafamiliar, criando medidas protetivas de urgência?
- AO Código de Ética do Assistente Social.
- BA Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).
- CO Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).
- DA Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
- EO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).