Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Unesc 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg633427
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabeleceu o arcabouço da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social) e definiu os direitos sociais. Acerca da construção desses direitos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__)O Art. 196 da CF/88 define a saúde como "direito de todos e dever do Estado", baseando-se no princípio da universalidade.(__)Os direitos sociais, como a moradia (Art. 6º), são considerados "normas de eficácia limitada", significando que o Estado não tem obrigação de provê-los.(__)A Assistência Social (Art. 203) é definida como política não contributiva, "para quem dela necessitar", rompendo com a lógica do favor.(__)A Previdência Social, assim como a Assistência, é um direito não contributivo, sendo acessível a todos os cidadãos, independentemente de pagamento.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AV, F, F, V.
- BV, V, F, F.
- CF, V, F, V.
- DF, F, V, V.
- EV, F, V, F.