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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — Unesc 2025

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
Código
qg633772
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Coordenador Família Acolhedora - Edital nº 1
O ECA define o acolhimento familiar como uma medida protetiva. Qual é a característica legal dessa medida segundo o Estatuto?
  1. AÉ uma medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.
  2. BÉ uma forma de adoção rápida e direta, onde a família acolhedora escolhe a criança que deseja criar como filha.
  3. CÉ uma medida assistencialista destinada apenas a famílias que não possuem renda comprovada, sem necessidade de decisão judicial.
  4. DÉ uma sanção penal aplicada aos adolescentes que cometem atos infracionais, funcionando como uma prisão domiciliar.
  5. EÉ uma medida definitiva que transfere automaticamente o poder familiar dos pais biológicos para a família acolhedora após seis meses.
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GabaritoA — É uma medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.

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