Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — Unesc 2025
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qg634086
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1
Durante auditoria em unidade estadual integrante do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), verificou-se que o órgão local restringia suas ações somente à inspeção direta de estabelecimentos, deixando de executar atividades de controle, regulação e coordenação complementar, mesmo após orientação formal da instância federal. Considerando a Lei Federal nº 9.782/1999, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual competência do SNVS está corretamente associada ao problema identificado.
- AA integração das atividades fiscalizatórias aplicadas de forma igualitária pelos entes descentralizados.
- BA harmonização das ações sanitárias organizadas para proteção coletiva mediante ações coordenadas nacionalmente.
- CA normatização complementar das funções executivas realizadas pelos serviços regionais integrados.
- DA definição das responsabilidades das autoridades estaduais distribuídas para execução descentralizada.
- EA coordenação das atividades regulatórias compartilhadas pelos órgãos locais vinculados ao sistema.