Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — Unesc 2025
Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
- Código
- qg634087
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1
Durante fiscalização de estabelecimento de serviços de saúde no Estado de Santa Catarina, o fiscal de Vigilância Sanitária constatou que o local continuava em funcionamento mesmo após a notificação de infração sanitária grave e o vencimento do prazo para adequação, sem ter sido interditado ou submetido a penalidade. De acordo com o Decreto Estadual nº 23.663/1984, que regulamenta a Lei Estadual nº 6.320/1983, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual medida administrativa apropriada deveria ter sido aplicada.
- AA imposição de multa mínima mediante critério inicial aplicado à infração gravíssima.
- BA interdição total das atividades do estabelecimento mediante decisão oficial fundamentada destinada à proteção da saúde pública.
- CA advertência formal com registro em prontuário aplicada mediante notificação simples destinada à correção espontânea.
- DA suspensão provisória do alvará de funcionamento mediante prazo curto concedido para adequação técnica.
- EA simples comunicação verbal ao proprietário solicitando a correção imediata das irregularidades.