Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — Unesc 2025
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg634088
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1
Considerando uma fiscalização na indústria de produtos sujeitos à vigilância sanitária, a autoridade constatou que a empresa continuava fabricando itens cujo registro sanitário havia sido cancelado definitivamente, mantendo-os em circulação no mercado. À luz da Lei Federal nº 6.437/1977, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual é a infração configurada.
- AManter produto controlado armazenado inadequadamente em ambiente sem condições higiênicas adequadas.
- BColocar produto sujeito a vigilância em circulação mesmo após cancelamento do registro determinado oficialmente.
- CComercializar produto regularizado sem comprovação imediata da licença técnica solicitada pelo fiscal.
- DFabricar produto submetido a controle sem possuir registro ou autorização expedida pela autoridade competente.
- EDistribuir produto regulado sem comunicar previamente a autoridade sanitária responsável pelo controle.