Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — Unesc 2025
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qg634092
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1
Em verificação de qualidade regulatória, o fiscal constatou que empresa fabricante de produtos para saúde ignorava especificações técnicas estabelecidas nacionalmente. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual competência da ANVISA, prevista na Lei nº 9.782/1999, foi descumprida.
- AAutorizar exercício profissional individual mediante requisitos legais destinados à habilitação.
- BSubstituir ações estaduais de vigilância mediante fiscalizações centralizadas destinadas ao comando.
- CDelegar funções privativas dos municípios mediante medidas específicas destinadas ao controle.
- DExecutar ações clínicas diretas desenvolvidas em serviços destinados ao cuidado assistencial.
- EEstabelecer normas regulamentares aplicadas aos produtos mediante padrões técnicos destinados à segurança.