Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — Unesc 2025
Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
- Código
- qg634097
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1
Em uma fiscalização no estabelecimento de produção de alimentos, o fiscal de Vigilância Sanitária verificou que o local funcionava sem registro junto à autoridade sanitária, com manipulação de alimentos sem autorização e sem cumprimento das normas técnicas de higiene. De acordo com a Lei nº 6.320/1983 do Estado de Santa Catarina, qual infração está corretamente configurada.
- ATransporte de alimentos entre municípios sem comunicação prévia à autoridade de saúde competente.
- BManipulação de alimentos fora de horário regulamentar sem supervisão específica da vigilância.
- CArmazenamento de alimentos em local com iluminação insuficiente, sem autorização prévia.
- DCessão de balcão de atendimento para venda de bebidas por pessoa sem habilitação sanitária.
- EFuncionamento de estabelecimento de alimentos sem registro da autoridade sanitária competente.