Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — Unesc 2025
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg634103
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1
Durante fiscalização, um salão estético utilizava equipamentos eletromédicos não registrados na autoridade sanitária, aplicando-os em procedimentos invasivos. Segundo a Lei nº 6.437/1977, é CORRETO afirmar que a infração que está configurada, é:
- AUtilização de equipamentos sujeitos a registro sem regularização válida destinada ao uso seguro.
- BDistribuição de mercadorias sem comprovação formal de procedência destinada à rastreabilidade.
- CArmazenamento inadequado de produtos submetidos ao controle destinado à estabilidade físico-química.
- DOferta pública de produtos com publicidade inadequada destinada à indução do usuário.
- EComercialização irregular de itens sem rotulagem adequada destinada à informação do consumidor.