Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — Unesc 2025
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qg634104
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1
Durante avaliação das ações integradas do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), constatou-se que os estados adotavam metodologias distintas de inspeção, dificultando a harmonização nacional. Segundo o Decreto Federal nº 3.029/1999, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual finalidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária se relaciona diretamente à solução desse problema.
- ATransferir competências municipais específicas mediante delegação contínua destinada à fiscalização.
- BAssumir integralmente as inspeções estaduais mediante execução direta destinada ao controle.
- CSubstituir sistemas regionais consolidados mediante implantação exclusiva destinada à padronização.
- DSuspender autonomias administrativas locais mediante centralização imediata destinada ao alinhamento.
- EPromover uniformização dos procedimentos aplicados pelos entes mediante integração técnica destinada ao SNVS.