Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Unesc 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg634406
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista Socorrista - Edital nº 2
A Emenda Constitucional nº 29/2000 alterou os artigos 198 e 212 da Constituição Federal, garantindo recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Com base nessa Emenda, correlacione a Coluna I (entes federativos) com a Coluna II (formas de aplicação e vinculação de recursos).Coluna I1. União.2. Estados.3. Municípios.4. Distrito Federal.5. Conselho Nacional de Saúde.Coluna II(__) Aplicação de percentual não inferior a 12% da arrecadação de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços públicos de saúde.(__) Aplicação de percentual não inferior a 15% da arrecadação de impostos e transferências constitucionais.(__) Aplicação do montante empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido da variação nominal do PIB, para o financiamento da saúde.(__) Aplicação de recursos observando critérios e percentuais previstos para os Estados e Municípios, conforme dupla natureza federativa.(__) Responsável pelo acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos, garantindo transparência e controle social.Assinale a alternativa que apresenta a correspondência correta, de cima para baixo:
- A2, 1, 3, 5, 4.
- B2, 3, 1, 4, 5.
- C1, 2, 3, 4, 5.
- D1, 3, 2, 5, 4.
- E3, 2, 4, 1, 5.