Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Morro da Fumaça (Santa Catarina) — Unesc 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Morro da Fumaça (Santa Catarina)
- Código
- qg635505
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem - Edital nº 2
A Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça estabelece matérias cuja iniciativa legislativa é privativa do Chefe do Poder Executivo, observando a repartição de competências prevista na Constituição Federal e o princípio da separação dos poderes. Tais matérias envolvem aspectos estruturais da Administração Pública, gestão de pessoal, organização interna e atribuições dos órgãos administrativos. Considerando as disposições legais aplicáveis, analise as afirmativas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V" para verdadeiras e "F" para falsas.(__)Criação, extinção ou transformação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta ou autárquica.(__)Fixação ou aumento de remuneração dos servidores.(__)Regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria dos servidores.(__)Autorização para obtenção de empréstimo particular.Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:
- AV, V, F, F.
- BV, V, V, F.
- CF, F, V, V.
- DV, F, V, F.
- EF, V, F, V.