Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Morro da Fumaça (Santa Catarina) — Unesc 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Morro da Fumaça (Santa Catarina)
- Código
- qg635547
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem 20H - Edital nº 1
Um servidor da Prefeitura apresentou atestado médico oficial comprovando limitação física permanente que o impede de desempenhar as atividades originais de seu cargo. O setor de pessoal encaminhou o caso para avaliação médica oficial. De acordo com o Estatuto dos Servidores, o servidor deverá ser:
- AAproveitado em outro órgão, independentemente da função.
- BMantido em disponibilidade até aposentadoria.
- CReintegrado, com nova função.
- DExonerado, sem direito a remuneração.
- EReadaptado, em cargo compatível com sua limitação.