Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — Unesc 2025
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg635868
- Banca
- Unesc
- Órgão
- SAMAE de Morro da Fumaça - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Atendente Comercial
É uma forma de alteração da Constituição Federal realizada pelo Congresso Nacional, que exige votação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, sendo aprovada apenas se obtiver, em cada casa, o voto favorável de três quintos de seus membros.Seu objetivo é modificar, atualizar ou acrescentar dispositivos à Constituição, sem, contudo, eliminar os princípios fundamentais nela protegidos.O texto acima refere-se a um
- AMedida provisória.
- BEmenda Constitucional.
- CLei ordinária.
- DLei complementar.
- EResolução legislativa.