Questão de Direito Digital — Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital — Unesc 2025
Direito DigitalAspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital
- Código
- qg635914
- Banca
- Unesc
- Órgão
- SAMAE de Morro da Fumaça - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
O Decreto 10.278/2020 regulamenta os requisitos técnicos para a digitalização de documentos públicos e privados, garantindo que a versão digital tenha o mesmo valor jurídico do documento original. Sobre esse decreto, assinale a alternativa correta:
- AApenas documentos produzidos originalmente em formato digital possuem validade jurídica, excluindo documentos digitalizados.
- BO decreto dispensa o uso de padrões técnicos de qualidade, permitindo digitalização sem critérios específicos.
- CDocumentos históricos ou de guarda permanente não podem ser descartados após a digitalização, devendo ser preservados fisicamente.
- DO decreto autoriza que qualquer documento físico seja eliminado imediatamente após a digitalização, sem necessidade de análise de valor.
- EA digitalização substitui integralmente a necessidade de gestão documental, tornando desnecessários planos de classificação e tabelas de temporalidade.